Servidores da Advocacia-Geral do Estado e de outros órgãos
do Governo assistiram hoje à palestra Novo CPC: Recursos Repetitivos, ministrada
pelo Desembargador José Afrânio Vilela, representante do Núcleo de Repercussão
Geral e Recursos Repetitivos (NURER) do TJMG, e por Marcelo Barroso Lima Brito
de Campos, Procurador-Chefe da PTF.
O Desembargador falou sobre o incidente de resolução de
demandas repetitivas, os recursos repetitivos e o incidente de assunção de
competência, expondo os procedimentos internos do TJMG – inclusive na criação
de câmera especial de apreciação de processos pertinentes. Em seguida, o
Procurador do Estado abordou questões gerais sobre o tema e os procedimentos da
AGE.
A palestra foi promovida pelo Centro de Estudos Celso Barbi
Filho, da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, dirigido por Alberto
Guimarães Andrade, quem também presidiu o evento. Também esteve presente Rodrigo
Araújo Ribeiro, Procurador Federal e diretor da Escola da AGU no Estado de MG, com
quem a AGE tem estreita parceria.
