A Escola da AGU em Minas Gerais, com o apoio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, realizou ontem o Seminário sobre Políticas Públicas e Combate à Corrupção.
O primeiro painel, O controle da legitimidade das políticas públicas no Direito Brasileiro, foi exposto pela Procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho, que falou sobre a apropriação do Judiciário das funções do Executivo, implantando políticas públicas de emergência sem o devido planejamento para atender a população, para se enquadrar à sociedade. Também participou do painel a Procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Valle, que falou sobre o processo para a implantação de políticas públicas legítimas.
O segundo painel, A política pública de combate à corrupção no Brasil, foi exposto pela Pós-Doutora Cristiana Fortini, que falou sobre a ineficiência das atuais leis anti-corrupção, e o procedimento licitatório, que só é de fato investigado na fase contratual e não na fase de execução, fazendo um paralelo com os Estados Unidos. Em seguida, falou o Promotor de Justiça do Espírito Santo, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, sobre os danos mais aprofundados causados na economia pela corrupção. Apresentou pesquisas mostrando como isso desincentiva o investimento no país. Com uma visão otimista, encerrou mostrando uma pesquisa que pessoas íntegras contagiam as outras a serem assim também.
Estiveram presentes também, o Procurador do Estado de Minas Gerais e Diretor do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, Alberto Guimarães Andrade, e o Procurador da União e Coordenador da Escola da AGU, Rodrigo Araújo Ribeiro.
