A palestra A Fazenda Pública em Juízo: prazos, reexame de decisões, honorários e
cumprimento de sentença, proferida por Érico Andrade e Sérgio Pessoa Paula
Castro no dia 22/03 teve a presença de mais de 100 procuradores. O seminário
foi promovido pelo Centro de Estudos Celso Barbi Filho, dirigido por Alberto
Guimarães Andrade, no auditório da Procuradoria do IPSEMG.
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| Sérgio Pessoa, Érico Andrade e Adrienne Lage |
De forma objetiva e didática, discorreram
sobre prazos e intimações pessoais, remessa necessária, cumprimento de
sentença, precatório e honorários, tecendo comentários acerca da aplicação
prática das mudanças inseridas no Novo Código de Processo Civil para a
Advocacia Pública.
Em cada ponto apresentado
cuidou-se, também, de tecer um paralelo entre o comando legal anterior e o
atual, apresentando exemplos e as dificuldades que preveem em algumas alterações
implementadas no novo CPC.
O próximo seminário está marcado
para terça-feira, 05/04 com o professor Luiz Fernando Valladão, sobre a fase
instrutória e as provas no novo CPC.
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